Apesar das novas leis em vigor, para combate aos maus tratos a animais, ainda nos deparamos com diversas situações em que eles acontecem. 

A par com os maus tratos, o abandono é outro dos grandes problemas de que os animais, frequentemente, são vítimas.

E se há situações que acontecem esporadicamente, outras há que se repetem, sempre com os mesmos adoptantes envolvidos, que fazem dos maus tratos o seu passatempo preferido.

Ora, seria bom que se pudesse criar uma listagem de maus adoptantes, e que as associações pudessem consultá-la, antes de entregar um animal a determinadas pessoas.

Seria bom que estas pessoas, que não têm o mínimo respeito pelos animais, pudessem estar, de alguma forma, sinalizadas. 

Mas, até que ponto terá essa lista, na realidade, alguma utilidade prática? A verdade é que, a cada dia, surgem novos maus adoptantes, e surpresas desagradáveis, que não se conseguem evitar.

E, até que ponto, não estaremos a violar os direitos e a liberdade dessas pessoas?

Qual é a vossa opinião? 

Concordam com a existência de listas de maus adoptantes de animais, ou nem por isso?

Só tenho pena que esta mulher tenha sido apenas condenada em multa, mas já é um bom começo e, espero, um motivo para que, no futuro, pensem duas vezes antes de utilizar os animais em tradições que, afinal, vêm agora dizer que não são bem assim!

E tenho pena que tenha sido a dona, ainda que principal responsável pelo seu animal de estimação, a única a ser responsabilizada por esta barbaridade.

Falo do caso do gato de Mourão, aquele que a sua dona disponibilizou para participar na tradição da "Queima do Gato" que agora já é "Queima do Vareiro", nas festas de São João, e que foi colocado num pote de barro, em cima de um tronco, com palha a arder.

A sentença foi conhecida hoje, tendo a dona do gato sido condenada a pagar 450 euros de multa. 

Imagem Diário de Notícias

...todas essas notícias que são publicadas diariamente no facebook e outras redes sociais, sobre maus tratos a animais?

Sobre pessoas que abandonam sem qualquer motivo, que agridem, que adoptam e depois não lhes dão aquilo de que necessitam, que devolvem os animais porque não lhes agrada, que utilizam os animais para rituais completamente absurdos, e tantas outras?

Será mesmo real a existência de alguém que, na estrada, se desvia de propósito, não do animal, mas para passar por cima dele e, quando interpelado a propósito desta acção declara, como se fosse algo perfeitamente normal que, sempre que vir um animal na estrada o irá matar?

Haverá assim tanta gente que não compreenda que qualquer um destes animais tem mais carácter que estas pessoas que teimam em tratá-los como meros objetos? Que qualquer um destes animais tem mais sentimentos, coração e direito à vida, que esses que lhes fazem mal?

Queria acreditar que não. Que muitas destas notícias não passam de invenções para chocar quem as vê. Mas, infelizmente, tudo leva a crer que ainda existem muita maldade neste mundo, em relação aos animais.

Pouco mais de um ano depois da entrada em vigor da lei que criminaliza os maus-tratos a animais, ainda não houve uma única condenação!

Segundo informações da GNR, das 3843 denúncias, apenas encontraram indícios de crime em cerca de 3% das queixas. Dos 123 casos participados ao tribunal, ainda não houve nenhuma condenação e, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, apenas dois casos estão em vias de ser julgados. 

Porque razão é que isto acontece?

Em primeiro lugar, é preciso que a denúncia seja bem fundamentada, com provas e testemunhas. Sem estas provas ou testemunhos, dificilmente haverá seguimento, apenas com base naquilo que as pessoas dizem que viram.

Depois, muitas das pessoas que, inicialmente apresentam queixa, não querem prosseguir judicialmente por medo, porque não querem arranjar problemas com as pessoas que acusam de maus tratos que, muitas vezes, até são vizinhos.

Outro dos factores é considerar estes crimes como crimes de menor gravidade e, como tal, demorarem bastante tempo a ser tratados, porque ficam atrás de todos os outros.

A aliar a estes factores, podemos acrescentar a facilidade com que se podem esconder estes crimes, sem que ninguém deles venha a ter conhecimento, até porque nem sempre as pessoas estão atentas ao que se passa com os animais dos outros.

Existe ainda muita falta de informação por parte da população, falta de formação e/ou sensibilidade das autoridades competentes que, por isso mesmo, nem sempre agem da forma mais correcta, ridicularizando, por vezes, quem faz a denúncia de maus tratos a animais, dificuldades logísticas das autoridades, a nível de recursos humanos/ acolhimento, e demasiada burocracia envolvida do desenrolar de um processo.

Mas, se em Portugal é este o cenário, noutros países as penas já se fizeram sentir:

• Em Espanha, um homem foi condenado a 8 meses de prisão por ter matado o cão da mãe, atirando-o pela janela.
• No Brasil, uma mulher acusada de ter tirado a vida a 37 cães e gatos, apanhou 12 anos e 6 meses de prisão.
• Um britânico foi condenado por deixar o cão engordar 15 quilos a mais que o peso recomendado.
• Nos Estados Unidos, uma americana foi condenada a uma pena de 6 meses por pôr piercings em gatos.